Você sabe quais são as novas regras para usar o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador, garantido por lei. Trata-se de uma garantia para o empregado que tem carteira assinada e, por esse motivo, não pode ser sacado a qualquer hora. O uso do FGTS é permitido em financiamentos e consórcios imobiliários.

Contudo, no ano de 2017, foram estabelecidas novas regras para utilização do FGTS. Veja como usar o FGTS durante o ano de 2017!

O assunto das alterações

As modificações foram feitas no mês de fevereiro de 2017 e são válidas até o dia 31 de dezembro do mesmo ano.

Essas modificações se referem a dois pontos:

  1. Valor de avaliação para imóveis novos;
  2. Limite das parcelas atrasadas.

O agente operador do FGTS (Caixa Econômica Federal) já definiu como serão os novos procedimentos para usar o FGTS, que podem ser lidos no MMP atualizado (Manual da Moradia Própria).

A Resolução nº 837

A Resolução nº 837, do dia 05 de fevereiro de 2017, de autoria do Conselho Curador do FGTS, modificou o limite de pagamento com FGTS para as parcelas atrasadas em financiamentos e consórcios imobiliários residenciais de 3  para 12 meses, ou seja, 1 ano inteiro.

Como foi dito, essa alteração vigora até o final do ano de 2017.

A Resolução nº 4.555

A outra alteração resultou da Resolução nº 4.555, realizada 10 dias depois da Resolução nº 837 (16/02/2017), também alterou o modo de usar o FGTS — nesse caso, em relação ao valor máximo de avaliação para aquisição de imóvel residencial através de financiamento ou consórcio.

O novo limite de financiamento aumentou para R$ 1,5 milhão, sendo aplicável em contratos elaborados desde o dia 20 de fevereiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017. Esse valor é para todo o país, independentemente do estado. No caso de consórcios imobiliários, o que vale é a data de compra do imóvel.

Trata-se de resolução dada pelo Conselho Monetário Nacional exclusivamente para financiamentos de imóveis novos usando dinheiro da conta de FGTS.

A Resolução CMN nº 4.537

As alterações da Resolução nº 4.555 foram publicadas juntamente com as mudanças feitas pela Resolução nº 4.537, do dia 24 de novembro de 2016, também do Conselho Monetário Nacional.

Essa resolução havia mudado o valor máximo para a avaliação de imóveis residenciais usados e suas regras permanecem: R$ 950 mil para Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e R$ 800 mil para o restante dos estados. Antes dessa mudança, o valor máximo para imóveis usados era de R$ 750 mil no primeiro caso e de R$ 650 mil no segundo.

Como usar FGTS no consórcio imobiliário

Para usar o FGTS no consócio imobiliário residencial, respeitando as duas alterações supracitadas, o consorciado pode oferecer o dinheiro como lance (ou complemento de lance) e pode usá-lo para completar o valor do imóvel residencial depois de receber sua carta de crédito — caso deseje um imóvel de preço superior ao da carta, mas limitado ao máximo de R$ 1,5 milhão se for novo e ao máximo de R$ 950 mil ou R$ 800 mil se for usado (conforme o estado em que more). O imóvel residencial pode estar pronto ou em fase de construção.

Outra maneira de usar o FGTS no consórcio de imóveis residenciais é para liquidar ou amortizar o saldo devedor ou abater uma parte das mensalidades que ainda faltam pagar.

 

Tirou as dúvidas sobre como usar o FGTS em 2017? São regras temporárias, válidas somente até o final de 2017, mas já fazem muita diferença, não acha? O que pensa sobre elas? Deixe seu comentário nos espaços abaixo!

Adicionar comentário